VALIDADE DA RECEITA MÉDICA



São vários os tipos de receita médica que podemos receber ao longo da vida. São receitas de remédios corriqueiros, que são vendidos até mesmo sem receita médica, de remédios vendidos obrigatoriamente com receita, como o caso dos psicotrópicos e antibióticos, receitas de médicos particulares ou de convênios, e de órgãos públicos como o SUS. E a validade de cada uma dessas receitas também varia.

 

O que é a receita médica?

A receita é um documento através da qual um profissional da saúde, legalmente habilitado, prescreve, ou seja, determina o uso de determinados medicamentos, e fornece orientação quanto ao uso dos mesmos. No Brasil, os profissionais de saúde que podem receitar são os médicos (prescrição ilimitada para uso somente humano); cirurgião dentista (somente para uso odontológico); veterinário (somente para uso veterinários); nutricionista (somente receita de fitoterápicos relacionados à sua prática) e enfermeiros (para medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública).

São vários os tipos de receitas, determinados pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o tratamento a que se destina.

Receita branca simples: utilizada para prescrição de medicamentos anódinos (analgésicos, essencialmente) e os medicamento de tarja vermelha, com os dizeres venda sob
prescrição médica.

– Receita amarela: prescrição de substâncias entorpecentes, entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais e os medicamentos psicotrópicos. Permite a compra de medicação para 30 dias de tratamento.

 Receita azul: prescrição de substâncias psicotrópicas entorpecentes e medicamentos psicotrópicos anorexígenos. Permite a compra de medicação para 60 dias de tratamento.

– Receita de Controle Especial (duas vias): utilizada para a prescrição de medicamentos à base de substancias sujeitas a controle especial e anabolizantes. Permite a compra de medicação para 60 dias de tratamento.

Receita Especial de Retinoides: utilizada para a prescrição de retinoides de uso sistêmico. Permite a compra de medicação para 30 dias de tratamento.

– Receita Especial para Talidomida: utilizada para a prescrição da talidomida (Lista C3). Permite a compra de medicação para 30 dias de tratamento

– Substâncias anti-retrovirais: formulário próprio, estabelecido pelo programa de DST/AIDS do Ministério da Saúde, utilizado para prescrição de medicamentos anti-retrovirais.

 

 

Qual a validade da receita médica?

A validade da receita médica para Talidomida tem validade de 15 dias da data da emissão, a receita para medicamento antimicrobiano (para antibióticos) tem a validade de 10 dias da data da emissão, e as demais receitas tem validade de 30 dias a contar da data da sua emissão.

As receitas de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil, para remédios que tratam hipertensão, diabetes e asma, bem como as receitas emitidas pelo SUS que contém a inscrição de “USO CONTÍNUO” tem a validade de 6 meses da data de sua emissão.

A validade da receita para contraceptivos hormonais (anticoncepcionais) tem validade de 365 dias da data da emissão.

 

 

 

 

Porque a receita médica tem validade?

A receita médica tem validade porque certos tratamentos tem prazo de duração determinados, e para que não ocorra abuso no uso das substâncias prescritas.

Onde encontrar a validade da receita médica?

Não existe na receita um local específico de validade na receita. Mas toda receita deve constar, além do nome do paciente, do nome do médico e carimbo com o número de seu CRM, o local e data da prescrição, e a validade é sempre contada a partir desta data.

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